José Vieira da Cruz
(Historiador e
professor da UFAL)
 |
| DOUGLAS, Rafael. Diz. 2012 |
As
discussões sobre os 50 anos do Golpe civil-militar, ocorridas no curso deste
ano, estão ocupando a agenda de muitos fóruns acadêmicos, repercutindo no mercado
editorial (com a publicação de livros, coletâneas e revistas) e nas redes
sociais (com postagens de notícias, filmes, documentos, charges, entre outros).
A dimensão atribuída a essa repercussão, em parte, está associada aos trabalhos
da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e de suas congêneres nos estados.
Mas,
como é de conhecimento público, as ações dessas comissões centram-se apenas no
estudo dos casos de violação de direitos humanos – deixando de lado outras formas
de transgressões de direitos – ocorridos entre o período de vigência da
Constituição de 1946, aprovada após o fim da ditadura do Estado Novo
(1937-1946), e a aprovação da Constituição de 1988, incluindo o período da ditadura
Civil-militar (1964-1985) e o período de transição democrática que antecede a
aprovação da referida Carta Constitucional.
Entre
os direitos violados e não estudados pelas referidas comissões estão os casos de
intervenção e de fechamento, por parte dessas ditaduras, de entidades da
sociedade civil: partidos, sindicatos, associações, ligas camponesas,
companhias de educação (e de cultura
popular) e entidades estudantis.
Neste
contexto, a União Estadual dos Estudantes de Sergipe (UEES), fundada
inicialmente como o nome de União dos Estudantes de Sergipe (UES), nos
primeiros anos da década de 1950, congregou, até fevereiro de 1967, os
estudantes universitários no estado, no período que antecede a criação da “Fundação
Universidade Federal de Sergipe (FUFS)”.
Entre
1953 e março de 1964 – em um contexto de debates nacionalistas, reformistas e
autonomistas – a UEES atuou, de modo destacado, junto aos principais fóruns de
discussões políticas, culturais e sociais do estado e do país, a exemplo do
movimento em defesa da criação de uma universidade em Sergipe, da luta em favor
do restaurante e da residência universitária, dos debates sobre a “Reforma de Base”,
das campanhas de educação (e de cultura) popular e da Campanha da Legalidade a
favor da posse João Goulart – está última ocorrida em meados de 1961–, entre
vários outros.
Essa
trajetória, por um lado, revela como a UEES – uma das várias instituições
fundadas com o apoio do Instituto Histórico Geográfico de Sergipe (IHGSE) –, na
segunda metade do século passado, gozava de prestígio político e social. Por
outro lado, ela, a União Estadual dos Estudantes de Sergipe foi, no período
mencionado, um importante espaço de exercício de cidadania para estudantes das
faculdades de Direito, Medicina, Filosofia, Serviço Social, Ciências Econômicas
e de Química. Estas entidades de ensino superior, anos depois, deram origem à FUFS
– instituição criada pelo Decreto-lei 269 de 28 fevereiro de 1967, mas só
inaugurada oficialmente em 25 de maio de 1968.
Entretanto,
antes da criação da referida universidade sob a forma de fundação, os
desdobramentos políticos e jurídicos impostos pelo Golpe Civil-militar, produziram
efeitos negativos sobre a entidade dos estudantes universitários em Sergipe. A
exemplo do que também ocorreu com a União Nacional dos Estudantes (UNE), as
ligas camponesas e os sindicatos, a UEES, além de ser invadida, ficou na mira da nova ordem política imposta
ao país em março de 1964: inicialmente ela sofreu intervenção, em razão da Lei
4.464 de 9 de novembro de 1964, a denominada Lei Suplicy; depois ela foi
extinta, pelo Decreto-lei 228 de 28 fevereiro de 1967, o conhecido Decreto
Aragão.
A extinção
da UEES resultou, não obstante a existência de
outras entidades estudantis – em particular nas cinco décadas seguintes –, na
ausência de um órgão de representação estadual dos estudantes universitários em
Sergipe. Como os estudantes resistiram ao fechamento dessa entidade estadual?
Como essa entidade foi dissolvida? Quem assumiu o trabalho de assistência
estudantil que ela desempenhava? E o que aconteceu com os seus bens? São
perguntas que pairam sobre a História (inter)rompida da UEES e que, para não
cansar os leitores, devem ser discutidas em outra oportunidade.
Este artigo foi publicado:
CRUZ, José Vieira da. "A História (inter)rompida da UEES". In: Jornal da Cidade. Ano XLIII, nº 2.656, 13 de setembro de 2014, p. B-6.
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